Ministério da Justiça alega não fazer dossiê, mas não envia relatório ao STF

O Ministério da Justiça e Segurança Pública evitou confirmar a existência de um relatório sigiloso com dados de servidores públicos ligados a movimentos antifascistas. Em manifestação enviada ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF), a pasta fez uma defesa do sistema de inteligência do governo e disse que, por se tratar de tema sigiloso, não poderia enviar detalhes à Corte.

Ao negar que a Secretaria de Operações Integradas (Seopi) elabore dossiês contra opositores do governo Jair Bolsonaro, a pasta fez uma diferença entre o que seria atividade de inteligência e investigação criminal.

"A investigação criminal tem como objetivo a apuração das circunstâncias, da materialidade e da autoria das infrações penais. A atividade de inteligência, por seu turno, dedica-se a produzir conhecimentos para assessorar o processo decisório das autoridades públicas. Assim, é dever dizer que não há qualquer [sic] procedimento investigativo instaurado contra qualquer pessoa específica no âmbito da Seopi, muito menos com caráter penal ou policial. Noutras palavras, não compete à Seopi produzir dossiê contra nenhum cidadão e nem mesmo instaurar procedimentos de cunho inquisitorial”, disse.

Lista negra do governo

Na terça-feira, a ministra Cármen Lúcia deu 48 horas para o ministério se manifestar sobre o caso após o partido Rede Sustentabilidade cobrar esclarecimentos sobre o monitoramento de 579 servidores públicos identificados revelado pelo site "UOL”.

Em seu despacho, a ministra disse que, se verdadeira, a informação escancarava "comportamento incompatível com os mais basilares princípios democráticos do Estado de Direito”. Ela, no entanto, não determinou que o relatório fosse enviado à Corte.

Para a pasta, "a submissão dos documentos produzidos ao Poder Judiciário, ainda que cercada de cautelas, poderia colocar em risco o sistema de salvaguardas das informações e documentos de inteligência e, por consequência, comprometer a credibilidade interna e externa [do Brasil]”.

"A mera possibilidade de que essas informações exorbitem os canais de inteligência e sejam escrutinadas por outro atores internos da República Federativa do Brasil – ainda que, em princípio, circunscrito ao âmbito do STF – já constitui circunstância apta a tisnar a reputação internacional do país e a impingir-lhe a pecha de ambiente inseguro para o trânsito de relatórios estratégicos.”

Relatório não foi enviado ao STF

Caso enviasse relatórios de inteligência à Corte, a pasta argumentou que isso poderia elevar o risco país no setor econômico e que "não seria menos catastrófico” se o STF, sob a "justificativa de suposto desvio de finalidade” passasse a ter acesso a esse tipo de documento.

O ministério disse ainda que espera "parcimônia e sensibilidade” do STF e que o espaço correto para explicações sobre o caso é na Comissão de Controle Externo da Atividade de Inteligência do Congresso. Contudo, em outro ofício, a pasta comunicou que o ministro André Mendonça vai prestar esclarecimentos sobre o caso hoje ao Congresso.

Posteriormente, a pasta também argumentou que, nos últimos anos, os diferentes governos mantiveram estruturas de inteligência para garantir a segurança do país.

Com informações do Valor Econômico